sábado, 12 de março de 2011

Pirata na "faixinha"

Segue um video de um pirata fazendo transmissões na "faixinha" no dia 12 de Março de 2011, por volta de 0h 30min (UTC-3)

De acordo com a Legislação Brasileira, transmitir sinal de rádio em uma faixa na qual não se está autorizado a fazê-lo, implica em multa de R$10.000,00 e pena de 2 a 4 anos de reclusão (Lei Geral das Telecomunicações).

A atividade de radioescuta não é crime desde que o praticante seja radioamador licenciado.










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