Anatel fiscaliza comunicações piratas de praticantes do voo livre

 
Fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizaram no início deste mês fiscalização na rampa de voo livre da cidade de Caraguatatuba, litoral norte de São Paulo, no intutio de coibir comunicações clandestinas de estações aéreas e equipes de apoio em solo.

Rádios e transceptores portáteis HTs (handie talkies) utilizados pelos praticantes de voo livre foram apreendidos. Seus portadores responderão criminalmente pelo uso de radiofrequência sem autorização e uso de equipamento de rádio não homologado.

Segundo a Anatel, inúmeras denúncias foram recebidas sobre comunicações ilegais desenvolvidas por pilotos de voo livre em frequências destinadas exclusivamente ao Serviço de Radioamador, causando interferências prejudicais.

A agência informou que de acordo com a Resolução Anatel n. 449, as faixas dos radioamadores somente podem ser utilizadas por radioamadores habilitados, após serem aprovados nos testes para admissão ao serviço, e suas comunicações não podem desvirtuar a natureza do serviço, relacionada com rádio experimentações e técnicas operacionais intrínsecas ao radioamadorismo, não comportando sublocação de frequências para outras finalidades como as dedicadas especialmente para comunicações móveis aéreas.

Para estes casos, a Anatel orienta as escolas e associações promotoras de atividades aéreas recreativas e desportivas a procurarem a agência para regularizar suas estações de acordo com serviços mais adequados às suas comunicações.

Um exemplo citado foi o Serviço Móvel Aeronáutico (SMA), que viabiliza contatos entre estações de aeronaves e estações aeronáuticas (fixas ou móveis terrestres) utilizando faixas exclusivas, inclusive em VHF.

Outro exemplo lembrado foi o Serviço Limitado Privado (SLP), quando é outorgado ao solicitante o uso de rádio frequências específicas para suas estações, reduzindo o risco de interferências e conflitos com outros serviços.

O SLP dispensa a realização de provas dos seus usuários, mas demanda engenheiro responsável para realização do projeto de comunicação a ser autorizado pela Anatel.

A fiscalização da Anatel não descarta novas ações em outras rampas e pistas, inclusive em regiões de divisa com outros estados e pelo interior de São Paulo, em combate ao uso ilegal de radiofrequência.

A Anatel informou ainda que vendedores de HTs não homologados poderão ter suas mercadorias apreendidas e responderem a processos, pois o comércio de transceptores não homologados é crime. Segundo a agência, a Resolução n. 242 determina a política nacional de certificação, homologação e identificação obrigatória do selo Anatel para estes tipos de produtos.








Para saber mais:

Anatel: http://www.anatel.gov.br
Serviço Limitado Privado: http://tinyurl.com/anatel-slp
Serviço Móvel Aeronáutico: http://tinyurl.com/anatel-sma
Certificação e comercialização de transceptores: http://tinyurl.com/anatel-cert

Fonte: LABRE/GDE, 26 de abril de 2014

Neste final de semana: 12º CQWS – CQ World Scouts - HF - 2014

Neste final de semana acontece o 12° CQ World Scouts HF.

Serão válidos contatos em SSB nas bandas de 10, 15, 20, 40 e 80 mestros.

O regulamento, em português pode ser lido em clicando aqui (PDF).

 

Manual do Yaesu FT-60R em Português (Links atualizados)

Manual Yaesu FT 60R (ptbr)


Se não abrir, acesse o link:
http://www.scribd.com/full/16061615?access_key=key-23hc02qh8ahkobjjxx39

ou

http://drive.google.com/file/d/1RfWi1pdzB3ko9PqW-tDyiV3eDheXKSby2KLI1EV96IOjX44X8w0UUviJdFAj/edit?usp=sharing

LABRE e Anatel discutem atualização do PDFF para faixas radioamadoras

LABRE, Liga dos Amadores Brasileiros de Rádio Emissão, através do GDE, Grupo ad-hoc de Gestão e Defesa Espectral, realizou em Brasília reunião com o setor de espectro e outorga da Anatel, no dia 28 de fevereiro de 2013.

O objetivo foi reforçar o interesse dos radioamadores pela atualização no Plano de Destinação de Faixas de Frequências (PDFF) nas frequências abaixo dos 30 MHz relativas ao serviço de radioamador. Trata-se da expansão dos espectros de 160 m, 80 m, 30 m; e adoção das faixas dos 630 m e 2200 m.

A LABRE detalhou por meio de uma apresentação as razões jurídicas e técnicas de sua petição. Cada faixa teve sua história citada, comparada com a atual ocupação em outros países, com os registros dos demais usuários das faixas, e em alguns casos foram realizadas pesquisas quantitativas de espectro ocupado baseado em informações no DX Cluster, demonstrando como certos segmentos são extremamente utilizados pelos radioamadores no exterior, mas estão restritos no Brasil devido desatualização no PDFF.

A proposta para um encaminhamento mais célere incluiu a possibilidade de uma consulta pública e, no caso de conflitos espectrais, considerar restrições operacionais nestes segmentos, mas ainda garantindo acesso dos radioamadores brasileiros às faixas solicitadas, promovendo a sincronia as alocações previstas para Região 2 (continente americano) pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) e o PDFF da Anatel.

A Anatel recebeu bem as sugestões, informou que já está estudando a petição da LABRE em processo interno de atualização geral do PDFF e a expectativa é que em 2014 o assunto seja adequadamente tratado.

Desde o final de 2012 a LABRE tem atuado nesta questão, porém devido profundas mudanças ocorridas na administração interna da Anatel em 2013, foi necessário retomar o tema.

A LABRE também tratou de outros assuntos administrativos com a Anatel na mesma reunião, a saber:

- Padronização de licenças IARP: As atuais licenças IARP expedidas pela Anatel não seguem o padrão internacional balizado pela CComissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL). Foi acordado que a LABRE enviará o modelo para a Anatel, para que seja tratado como template, embora a princípio a impressão ainda seguirá em formato A4;

- Indicativos especiais: A LABRE expôs problemas de prazo no recebimento das licenças em papel relativas a indicativos especiais. A LABRE explicou como esse documento é importante para dar entrada em registros de contatos em rede como o LoTW. A Anatel comentou que há uma demanda crescente e emergencial no licenciamento de estações de todos os serviços, o que está sobrecarregando o setor. Os documentos a serem processados portanto atendem a uma ordem de chegada, independente do serviço, e a orientação geral é para os pedidos sejam protocolados com 40 dias de antecedência. Após o pagamento das taxas, a impressão é garantida 5 dias depois. A LABRE poderá solicitar a licença impressa pessoalmente na Anatel.

- Renovação do termo de cooperação Anatel-LABRE para aplicação de testes para ingresso e promoção no serviço: Houve troca de documentos e a renovação caminha como previsto no setor jurídico. Também houve significativos avanços na atualização do valor a ser pago pelos exames, atualmente bastante defasados. A expectativa é que em poucos meses o termo será renovado.

- Operações relativas a Copa do Mundo: trata-se da desburocratização para operação de estrangeiros e utilização de indicativos especiais para brasileiros, seguindo o exemplo de outras atividades semelhantes que ocorreram em países sede. Assunto em desenvolvimento.

Novas reuniões serão agendadas entre a LABRE, GDE e Anatel ao longo de 2014 para que  outras reivindicações sejam reforçadas e suas soluções discutidas em conjunto.

Estiveram presentes pela LABRE: Gustavo de Faria Franco, PT2ADM; Orlando Perez Filho, PT2OP; Flávio A. B. Archangelo, PY2ZX.

A LABRE é a associação civil sem fins lucrativos de representação nacional dos radioamadores. 

Maiores informações em:

http://www.labre.org.br

http://www.radioamadores.org

http://www.labre-sp.org.br

Fonte: GDE/LABRE, 19 de março de 2014

LABRE planeja operações experimentais na faixa dos 60 metros

A LABRE, Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão, através do GDE, Grupo ad-hoc de Gestão e Defesa Espectral, realizou na tarde do dia 20 de fevereiro de 2014, reunião na sede da LABRE/SP para expor em detalhe as petições recentemente protocoladas na Anatel para atualização do Plano de Destinação de Faixa de Frequências (PDFF) e contextualizar a faixa dos 60 metros (5250 a 5450 kHz), segmento ainda em estudo na UIT, a União Internacional de Telecomunicações, para alocação secundária aos radioamadores.

Uma palestra foi proferida sobre conceitos de gestão espectral, as atuações dos organismos internacionais na organização das faixas de frequências, a situação atual do PDFF no Brasil, as justificativas jurídicas que levaram a LABRE às petições, e os estudos internacionais sobre a
faixa dos 60 m.

Logo após ocorreu uma reunião de planejamento para organização de experiências nos 5 MHz, a exemplo do ocorreu com outras associações nacionais de radioamadorismo no exterior. Um grupo de trabalho foi formado para avançar nestas iniciativas.

Fonte LABRE-SP