Pirata na "faixinha"

Segue um video de um pirata fazendo transmissões na "faixinha" no dia 12 de Março de 2011, por volta de 0h 30min (UTC-3)

De acordo com a Legislação Brasileira, transmitir sinal de rádio em uma faixa na qual não se está autorizado a fazê-lo, implica em multa de R$10.000,00 e pena de 2 a 4 anos de reclusão (Lei Geral das Telecomunicações).

A atividade de radioescuta não é crime desde que o praticante seja radioamador licenciado.

ANATEL terá que enviar os boletos de TFFF e de CFRP

Recebi o seguinte e-mail do colega Radioamdor PU6ZAA Daniel:




Bom dia/tarde/noite;

Recebemos hoje oficio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SERGIPE em resposta a nossa reclamação pela falta de envio, por parte da ANATEL, dos boletos de pagamento do TFFF - Taxa de Fiscalização e Funcionamento - e do CFRP - Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública -.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SERGIPE sensível com a reclamação e achando-a pertinente envio a mesma para Brasília onde a ANATEL terá que esclarecer o porque do NÃO ENVIO DOS BOLETOS por correio aos CLIENTES que se utilizam do espectro Radioamadorístico e das Faixas do Cidadão e que pagam suas obrigações em dias.

Dessa maneira, mais uma vez, Sergipe toma a iniciativa, assim como o fez com o PLC, para evitar que Radioamadores e Operadores da Faixa do Cidadão sejam lesados em seus direitos constitucionais.

Aguardamos agora que a LABRE NACIONAL, através de seus dirigentes, se posicione e ACOMPANHE A AÇÃO QUE SERÁ PROMOVIDA PELO MP FEDERAL.

Sugiro que divulguem os fatos para que outros colegas posam tomar a mesma iniciativa e reforçar esse nosso pedido.

COMO CONSEQÜÊNCIA DE ALGUMAS INFORMAÇÕES DESENCONTRADAS, QUERO ESCLARECER QUE NÃO FOI A LABRE/SE QUE TOMOU ESTA INICIATIVA E SIM O RADIOAMADOR DANIEL - PU6ZAA.

Para maiores esclarecimentos enviamos cópia do oficio recebido do MP FEDERAL DE SERGIPE.

73,

Enrique Daniel Figueredo
PU6ZAA/PX6B1000

O Radioamadorismo anda ridículo?

 
 É reproduzido aqui o artigo que o colega Radioamador PY2AIV Sávio publicou no site do CRAM. 

Você concorda com  a opinião dele? Comente a respeito.

OPINIÃO DE UM RADIOAMADOR BRASILEIRO SOBRE NOSSO RADIOAMADORISMO.

Reportagem da Rede Globo sobre o Radioamadorismo

No dia 21 de Janeiro de 2011, a Rede Globo exibiu uma reportagem sobre o Radioamadorismo e o Padre Landell de Moura. A reportagem evidencia a importância do Radioamadorismo em situações de calamidade e desastre.

 

Fonte:

Globo Vídeos

Destinação da faixa de 450 MHz continua sem deliberação

Utilização da faixa de 450MHz pode conflitar com faixa de frequências de Radioamadorismo

A destinação da faixa de 450 MHz, que deve passar a ser usada para a prestação de banda larga rural, continua sem aprovação pelo Conselho Diretor da Anatel. O conselheiro-relator, João Rezende, retirou o processo da pauta de deliberação durante a reunião realizada nesta quinta-feira, 25. A previsão é que o relator reapresente a proposta na reunião da próxima semana que, em princípio, deve ocorrer no dia 2 de dezembro.

A definição de que essa fatia do espectro deverá ser usada para a prestação de serviços em área rurais deverá ser formalizada por meio de uma resolução, criando um regulamento sobre as condições de uso da faixa. A medida atinge as radiofrequências que vão de 225 MHz a 270 MHz e de 400 MHz a 470 MHz.

O processo de canalização do 450 MHz é uma das prioridades do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) do governo federal, pois viabilizará os planos de expansão da Internet em alta velocidade em áreas de difícil acesso. Após a destinação, a Anatel deverá preparar um leilão para licenciar as empresas que poderão prestar o serviço nesta faixa.