Lei da Antena é mantida

A Lei da Antena, que assegura o direito aos radioamadores de instalar antenas em prédios de apartamentos, esteve sob ameaça. O Deputado Fernando Gabeira (RJ) entrou com um projeto para a sua revogação. Coube ao Deputado Colbert Martins (Bahia) defender a manutenção da lei e assim defendendo os radioamadores.
O Deputado Colbert Martins entende a importância do serviço dos radioamadores em situações de emergência e calamidades para a nossa Pátria.

O que será que levou o Deputado Fernando Gabeira querer suspender este direito dos radioamadores???

Segue abaixo a correspondência enviada por Antônio Severino da Silveira - PT2ZN (Diretor Executivo da LABRE) para a LABREs regionais:

Deputado Colbert Martins (Bahia)

ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 2.576, DE 2.000


Prezados Colegas,

Para quem não se lembra, tomamos conhecimento no ano passado, após já se encontrar quase na reta final para ser aprovado, do PL N° 2.5 76, de 2000, de autoria do Deputado Fernando Gabeira.

No mencionado projeto, constava no Art. 25°, a proposição da revogação da Lei n° 8.919, de 1994, conhecida por nós radioamadores, como a Lei da Antena.


Preocupados, pois na época participamos ativamente, não só fazendo lobby, no Congresso Nacional, com o apoio maciço de mensagens enviadas pelos colegas de todas as localidades, pedindo aos seus representantes, para aprovação da Lei, o que veio ocorrer uns quatro anos depois.

Sabedores que o PL N° 2.576, estava sendo encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara e que o Deputado Colbert Martins-BA, tinha sido designado relator, pedimos uma audiência através do Dr. Garigham, nosso ex-colega e amigo do Deputado.


Na audiência, levamos a nossa preocupação ao Deputado, pelo que constava no Art. 25° e ele nos informou que ainda não havia recebido o projeto mas que iria estudar com muito carinho, para eliminar esse artigo.

Saímos daquele encontro, com a segurança de que iríamos ser atendidos e passamos a solicitar, por email e nos nossos contatos diários, com vários colegas, a enviarem mensagens, não só para o ilustre Deputado, como para os seus representantes, no Congresso Nacional.

Fazendo uma pesquisa recente, para verificarmos o andamento do Projeto, ficamos alegres ao notarmos que no seu parecer, o Deputado Colbert retirou o citado artigo e foi aprovado por unanimidade , na Comissão e encaminhado, em 26.03.08, ao Senado Federal.

Estamos enviando um ofício ao Nobre Deputado Colbert Martins, levando os nossos agradecimentos, pelo belíssimo trabalho, em defesa da nossa classe.


Gostaríamos que os colegas também enviasse mensagens, para o email do Deputado, manifestando a satisfação e agradecimento pela atenção que nos foi dada.

dep.colbertmartins@camara.gov.br

Os interessados em saber o teor do parecer, entrem no portal da Câmara:

http://www2.camara.gov.br/proposicoes

Ao acessar, coloquem na janelinha número: 2.576 e no ano: 2000 e cliquem "Pesquisar".

Mais abaixo, vão em PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) Colbert Martins e cliquem no ícone. Na página 5, vejam o relato sobre o Art. 25° e na 17, Subemenda n° 11. Suprimam-se os arts. 7º, 8º, 9º , 25 e 26 do substitutivo em epígrafe, renumerando-se os demais.

Saudações Labreanas,

Antônio Severino da Silveira - PT2ZN Diretor Executivo da LABRE
pt2znsevero@gmail.com

OBRIGADO DEPUTADO COLBERT MARTINS!