URGENTE! ATENÇÃO! LEIA TODO O TEXTO!
LABRE-DF e o Serviço de Internet via Rede Elétrica - BPL/PLC
ATENÇÃO:
Como primeiro resultado do requerimento de vistas formulado pela LABRE-DF - vide parágrafos abaixo - a ANATEL, por intermédio da Gerência Geral de Certificação e Engenharia do Espectro , em Ofício dirigido a nossa Associação, Convida TODOS OS RADIOAMADORES interessados na matéria BPL/PLC a participarem de reunião a realizar-se no dia 7 de novembro próximo, às 14h:30min, naquela Agência.
O objetivo da reunião, segundo consta do Ofício Circular nº 653/2008-RFCEE/RFCE-Anatel, é "informar e esclarecer os principais aspectos relacionados ao desenvolvimento dos trabalhos que fundamentaram a proposta de regulamentação de que trata a Consulta Pública nº 038, recentemente publicada pela Agência".
Ainda de acordo com o referido documento, buscando "tornar eficaz o entendimento dos princípios, da metodologia de trabalho, dos critérios adotados e dos resultados alcançados pela Agência, ao longo do período em que se desenvolveu a atividade em pauta, solicitamos que a participação na reunião possa, de fato, refletir a representação dos anseios e das dúvidas da classe dos radioamadores no Brasil, relativos à matéria em discussão".
Assim, visando garantir os recursos necessários à realização da reunião, a ANATEL solicita a confirmação prévia dos participantes, razão pela qual pedimos aos interessados que confirmem sua presença, nos enviando por e-mail (labre-df@labre-df.org) o nome completo e o indicativo de chamada até quarta feira às 12h , para que assim possamos informar, em tempo hábil, o número de interessados à Anatel.
Como anunciado no QTC LABRE-DF nº 30, de 30 de agosto último, a ANATEL disponibilizou a Consulta Pública nº 38, por meio da qual colocou em discussão a proposta de Resolução que busca regular o uso do Sistema de Banda Larga via rede elétrica – BPL. A referida consulta encerrou no dia 29 de setembro último, com várias participações de radioamadores, inclusive da LABRE-DF, por intermédio de seu Presidente (por problemas de acesso não foi possível lançar uma contribuição com o CGC da LABRE-DF).
Pela leitura das contribuições oferecidas, constata-se a grande preocupação e apreensão da comunidade radioamadorística. Essa preocupação tem por fundamento estudos e depoimentos de radioamadores e usuários de serviços de radiocomunicação de várias partes do mundo, em especial os colegas do EUA, afirmando que o BPL/PLC gera elevados níveis de emissões indesejadas, afetando, signficativamente os demais serviços que utilizam as mesmas freqüências.
A preocupação, inclusive, é reforçada pelo teor da proposta de Resolução da ANATEL, que ao criar "faixas de exclusão" e "áreas de proteção", deixou claro que a tecnologia BPL/PLC poderá, de fato, afetar significativamente outros serviços, entre os quais o Serviço de Radioamador.
Ocorre, que objetivamente não se conhece o resultado dos estudos promovidos pela ANATEL, nem tão pouco os argumentos técnicos que teriam sido utilizados na elaboração da proposta de resolução objeto da Consulta Pública.
Pelos motivos expostos e visando tentar elucidar as várias questões que nos tem afligido, a LABRE-DF requereu à ANATEL, nesta data, 17.10.08, vistas a processos, documentos e estudos técnicos que versem sobre o BPL/PLC, em especial aqueles utilizados na elaboração da proposta de resolução apresentada ao público, bem ainda, quando disponível, aos utilizados em sua eventual revisão.
Espera-se assim, obter as informações necessárias a completa compreensão dos fatos, o que nos garantirá melhores condições de atuação no futuro próximo.
Com essa medida, a LABRE-DF espera estar contribuindo na defesa dos interesse de seus associados e, pela via reflexa, de todos os radioamadores brasileiros.
O andamento da solicitação poderá ser acompanhado pelos interessados, bastando informar no sistema SICAP da Anatel, o seguinte número 535000268052008 (clique aqui e acesse o sistema)
Julio Cesar Freitas de Sousa – PT2JC
Presidente da LABRE-DF
Extraído do site da LABRE-DF (acessado em 04/11/2008)
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