Foto
da palestra proferida pela LABRE/GDE a respeito dos 5
MHz na Anatel/CBC.
A
Anatel
oficialmente defenderá alocação secundária
para o Serviço de Radioamador entre 5275 kHz e
5450 kHz na próxima reunião da CITEL
(Comissão Interamericana de Telecomunicações
da Organização dos Estados Americanos -
OEA),
a ser realizada no final do mês em Mérida,
México.
A
nova faixa em base secundária para o Serviço
de Radioamador em torno dos 5300 kHz é discutida
desde 2012 como item de agenda 1.4 da Conferência
Mundial de Rádio de 2015 (CMR-15) da União
Internacional de Telecomunicações (ITU).
A
aprovação da proposta enviada pela LABRE
ocorreu na sede da Anatel
em Brasília, dia 11 de setembro de 2014, durante
reunião ordinária da CBC (Comissões
Brasileiras de Comunicações, Grupo de Radiocomunicação).
A
CBC é um fórum nacional liderado pela Anatel,
composto por membros do governo federal, das associações
setoriais, indústria, academia e especialistas
onde são discutidos, estudados e sugeridos itens
de agenda das CMR(s), encontros da CITEL e Mercosul.
A
proposta brasileira será apresentada na CITEL
como uma Preliminary Proposal e contará
com uma nota de rodapé que viabiliza as administrações
nacionais para tomarem medidas adicionais de gestão,
através de suas normas específicas, para
incrementar a compatibilidade entre os serviços
existentes diante das realidades e ocupações
espectrais locais (como restrições nas potências
de emissão, modos, frequências, canais, classes
operacionais, etc).
Representação
gráfica das opções de ocupação
secundária pelo
Serviço de Radioamador para o item 1.4 da CMR-15.
Serviço de Radioamador para o item 1.4 da CMR-15.
Espera-se
durante a reunião da CITEL tendência pela
composição de uma proposta unificada. Se
ela obtiver adesão de mais de 6 países e
assim manter-se até a CMR-15, ela se tornará
uma IAP (Interamerican Propostal) representativa do continente
americano para ser apresentada na conferência mundial
em novembro de 2015 em Genebra, Suíça.
A
delegação brasileira para a CITEL está
em formação e no momento conta com presença
de membros do governo federal e de 18 representantes da
sociedade civil e indústria. Várias reuniões
bilaterais também estão planejadas para
serem realizadas durante encontro.
Importante:
mesmo o Brasil apoiando a faixa para os radioamadores
na CITEL, isso não significa sua
aprovação imediata no Brasil. Portanto continua
valendo o determinado pelo PDFF
(Plano de Destinação de Faixa de Frequências
da Anatel), sem atribuição aos radioamadores.
A decisão nacional dependerá também
do que for aprovado internacionalmente na CMR-15, ou seja,
é um assunto em desenvolvimento e negociação.
Embora
Brasil e Canadá (com a atuação da
RAC)
sejam os primeiros países a externarem posturas
oficiais na CITEL, alguns países na Região
2 já atribuíram segmentos ou canais em regime
doméstico, resultado de prévias atividades
experimentais que reforçaram a viabilidade da ocupação
compartilhada. A LABRE solicitou licenças experimentais
este ano, cujo processo de autorização está
em curso internamente na Anatel.
A
LABRE, através do grupo de Gestão e Defesa
Espectral (GDE),
atua na CBC em defesa da manutenção e ampliação
das faixas dos radioamadores, em consonância com
a pauta das conferências e regulamentos internacionais,
integrada à IARU
(International Amateur Radio Union).
Este
trabalho recebe apoio da LABRE
São Paulo, além de colaboradores que
auxiliam regularmente o GDE para manter suas atividades
institucionais. Conheça e apoie o GDE e a LABRE.
Maiores informações em: http://www.radioamadores.org/
Os
slides da última palestra proferida pelo GDE na
Anatel já estão disponíveis na biblioteca
do grupo.
Fonte:
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