A
LABRE
está acompanhando os trâmites referentes
ao Projeto de Lei PLS-293/2012,
a chamada “Lei das Antenas”.
Embora
seu objetivo principal seja conferir maior celeridade
e organização nas instalações
urbanas de ERBs, esta nova regulamentação
imporá de maneira generalista obrigações
que não se adequam plenamente a alguns serviços
como o Radioamadorismo.
Plenário
do Senado durante sessão deliberativa ordinária.
O
projeto passou em regime de urgência na Comissão
de Ciência e Tecnologia em seu formato original e seguiu para votação,
também em regime de urgência, no Senado
Federal.
A
LABRE Federal enviou comunicação todos senadores,
defendendo que o Radioamadorismo esteja elencado entre
as exceções do PLS-293/2012. Várias
estaduais da LABRE também acionaram os senadores
dos respectivos estados e os próprios radioamadores
enviaram literalmente milhares de mensagens para os senadores.
Destacaram-se
até o momento respostas das assessorias e senadores
Gim
Argelo (PTB-DF), Eduardo
Matarazzo Suplicy (PT-SP), Eunício
de Oliveira (PMDB-CE), Walter
Pinheiro (PT-BA), Marcelo
Crivella (PRB-RJ) e Maria
do Carmo Alves (DEM-SE). Muitos outros senadores estão
cientes da causa e poderão atuar de maneira que
o PLS não prejudique os radioamadores.
Nesta
semana representantes da LABRE Federal e do grupo de Gestão
e Defesa Espectral (GDE) tiveram audiência com o
senador Gim
Argelo e acompanharam os debates nas sessões
plenárias do Senado, com apoio da LABRE/SP.
Representantes
da LABRE junto com o senador Gim Argelo,
após audiência
para tratar do PLS-293/2012
As
negociações, tramitações e
mesmo votações sofreram seguidos atrasos
nas últimas semanas devido a CPMI da Petrobras
e modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
temas candentes que têm mobilizado os parlamentares
tanto da situação como da oposição.
Outras discussões pontuais a respeito do PLS também
retardaram a votação. A perspectiva de retorno
do tema na ordem do dia durante a semana que vem.
Desta
maneira está mantido o convite para que os radioamadores
enviem comunicações aos seus senadores.
No link
abaixo são encontrados modelos de e-mails e textos
explicativos, com os respectivos endereços de e-mail
dos parlamentares.
Participe!
Defenda o radioamadorismo brasileiro e seja um associado
LABRE!
Fonte:
GDE/LABRE - http://radioamadores.org/news/news-2014/news-2014-33.htm
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